Reference :
V-P-BR-E-00599
Date :
06/12/2024
Caption :
Fortaleza. Closure of the third ICRC workshop of a training course for instructors in international human rights standards applied to the police forces.
Confidentiality level :
public
Publication restrictions :
publication without restrictions
Description :
« Brasil: CICV conclui treinamento sobre uso diferenciado da força com policiais militares do Ceará
Alunos são instrutores que vão replicar ensinamentos a novos policiais. Oficina discutiu protocolos operacionais padrão (POPs)
Fortaleza (CE) – Vinte e quato oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) concluíram o III Curso de Formação de Instrutores em Normas Internacionais de Direitos Humanos Aplicadas à Função Policial, com 140 horas de carga horária, sendo 80 horas presenciais, em Fortaleza (CE), promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
As aulas ocorreram de 25 de novembro a 6 de dezembro de 2024. Na manhã desta sexta-feira (6), eles receberam o certificado de conclusão e participaram do Workshop Protocolos Operacionais Padrão (POPs) sobre Uso Diferenciado da Força da PMCE, com a presença de representantes do Governo Federal, Governo do Ceará, Ministério Público do Ceará, forças policiais e CICV.
O subchefe do Estado Maior do Ceará, coronel Jorge Costa, agradeceu a parceria com o CICV e disse ser uma honra receber os instrutores para contribuírem com a formação dos policiais. Já o chefe de Operações da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Daniel Muñoz-Rojas, afirmou que o CICV e a PMCE tem um diálogo e uma abertura há muitos anos.
“Ressalto a civilidade e o compromisso da Polícia Militar do Ceará para abrir as portas ao CICV, para entender nosso papel e nossa missão com o objetivo de aliviar o sofrimento das pessoas e das consequências humanitárias”, comentou. E, para ele, é fundamental que o trabalho seja integrado. “Não basta apenas a formação se ela não for acompanhada com a doutrina, não basta o conhecimento se não se realiza na prática. E não basta tudo isso se não houver sistemas de revisão e de controle”, afirmou Muñoz-Rojas.
O chefe do Escritório do CICV em Fortaleza, Mario Gutilla, disse que, colocar em prática as normas de uso da força no dia-a-dia, é importante para o cidadão que vai ser abordado de forma segura. “A PMCE é referência no Brasil nos protocolos operacionais padrão do uso da força”, comentou.
POPs
Os POPs foram confeccionados com base nas melhores práticas internacionais e em obediência às normativas nacionais e internacionais que dizem respeito à regulação do uso da força nas ações de aplicação da lei. G
Para exemplificar como os países lidam com a regulação, o responsável do Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação Regional do CICV, Edmar Martins, falou sobre Uso da Força e sua Regulação na América Latina – Boas práticas, e explicou a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, qual impacto tem nos países, fundamentos, limites, regulação e desafios atuais do uso da força pelo Estado.
O treinamento contou com 140 horas de carga horária.
As normas de Direitos Humanos geram estabilidade social para que se possa conviver com direitos preservados. E o uso da força pelo Estado é justificado em diversas situações, como preservação da ordem pública, proteção do patrimônio e integridade dos cidadão. “O estado não pode violar os direitos humanos e nem deixar que se violem os direitos humanos. A autoridade pode ser responsabilizada por isso. Os países podem garantir o cumprimento das normas incorporando-as no Direito Interno, sempre cumprindo os preceitos de proteger, respeitar e garantir”, afirmou Martins.
Limites do uso da força
Participaram da abertura do seminário o promotor do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Ceará, Raphael Nepomuceno, a representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), major Ticiana de Lima Soares, e da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, Rachel Saraiva, além do promotor criminal Raphael Nepomuceno, que expôs sobre Regulação do Uso da Força: Sua importância no Contexto das Ações de Aplicação da Lei.
Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), major Ticiana de Lima Soares.
Para a Senasp, é fundamental a regulação do uso da força, buscando sempre se alinhar aos seus princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e moderação. “Esses princípios precisam ser internalizados por nossas instituições, compreendidos e realmente aplicados, porque é ele que vai construir uma segurança pública de igualdade e um maior respeito aos direitos humanos”, afirmou a major Ticiana Soares. »
ICRC website, article 06-12-2024
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